Orientações topo da Desembargador Mauro Martins



Ministro Luiz Fux suspendeu decisão que havia determinado a remoção do conteúdo. STJ: Morte por consignante não extingue dívida oriunda de crédito consignado

“Não é justo que sejamos impedidos de frequentar ESTES permanecequedadios por conta da proceder de quaisquer vândalos”, afirmou.

Embargos por declaraçãeste opostos pelo Cruz-Maltino contra decisãeste qual autorizou perícia pelo disco rígido do sócios do clube não ocorreu nesta segunda por ausência do relator do caso

Não cogitei do afastamento porque nãeste se trata por crime funcional, e sim de crime comum, pelo âmbito DE relações domésticas ou familiares. (...) Estamos caminhando de modo a a automaticidade do afastamento. Este recebimento da denúncia não tisna a presunção da inocência

A disputa judicial envolvendo o HD do Vasco acontece desde previamente da eleição do Conselho Deliberativo do clube em novembro de 2017. Então candidato por oposição, Julio Brant foi a Justiça com o entãeste aliado Alexandre Campello em busca do disco rígido dos sócios cruz-maltinos de modo a a verificação da validade associativa dos mesmos de modo a votar pelo pleito - isso por meio do uma perícia.

Em abril, este Pleno do TJRJ havia decidido em ação do conflito de jurisdiçãeste entre a 12ª Câmara Cível do TJRJ e o Juizado Especial do Torcedor, criminal, onde as partes decidiram por não periciar e periciar este disco rígido, respectivamente, por unanimidade, ser a favor da realizaçãeste da perícia pelo Juizado. Logo após a decisãeste, este Vasco entrou como com interesse pelo processo - e portanto conseguiu entrar utilizando recurso do embargo do declaração. Assinam ESTES embargos do declaraçãeste ESTES advogados do Vasco na ação: Rogé especialmenterio Peres, Chrisostomo Telerforo e Bruno Barata.

Pelo ano passado, Ainda mais por 500 torcedores do Botafogo, Flamengo, Fluminense, Vasco, Macaé e Corinthians foram afastados dos fixa jazepararpermanecequedadios pelo Rio por Janeiro por decisões judiciais em processos por práticas de violência, associaçãeste criminosa, injúria racial e descumprimentos por medidas judiciais, entre outras penalidades.

Os recursos servem para sanar dúvida, omissão, contradição ou obscuridade de decisões impostas pelos colegiados. Por meio desta, este efeito transitado em julgado acaba postergando automaticamente, já que estes embargos precisam ser julgados. Porém não impedem a perícia de que já está sendo realizada pelo Juizado Especial do Torcedor, em conjunto com a Delegacia de Defraudações que instaurou inquérito em novembro por 2017 por meio da delegada Patrícia por Paiva Aguiar. Ainda mais do 400 sócios com fraudes já foram atestados nela e um ex-funcionário do clube já foi indiciado após pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ).

No julgamento de mfoirito em abril, este desembargador relator Gabriel Zefiro explicou este motivo do ter decidido a favor de liberar este disco para ser usado saiba como prova, citando até a Lava Jato.

E através segunda vez, o adiamento aconteceu pela ausência do desembargador relator Gabriel por Oliveira Zefiro - vale lembrar qual também ocorreu um adiamento por conta da escassez por combustível devido a greve dos caminhoneiros pelo mês passado.

Vale destacar que por meio do embargos, link as decisões do mfoirito raramente sãeste reformadas. Depois da decisãeste qual for imposta pelo relator ainda caberá o recurso considerado "embargos dos embargos", de modo a apenas depois não ser Muito mais possível recorrer na instância atual e poder avançar para tribunais superiores, como este Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) - isso se as partes entenderem em contestar este que for decidido no julgamento Destes embargos.

Entãeste presidente, Eurico Miranda agiu para que o HD não fosse periciado e conseguiu na 12ª Câmara Cível a devolução do mesmo, com este desembargador cível, na ocasiãeste, acolhendo recurso cruz-maltino para de que o disco rígido nãeste fosse periciado.

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Reapreciaçãeste por matéria pelo âmbito do recurso especial encontra óbice na Súmula 7 do Superior Tribunal de Justiça”. Ministra Maria Isabel Galloti, 4ª Turma). Mesmo que nãeste existisse a previsão expressa por parte do legislador, entretanto, ainda Assim sendo este juiz poderia exigir a comprovaçãeste da obrigatoriedade do benefício, tendo em vista o dever do cooperaçãeste por todos sujeitos do processo (art. seisº do NCPC). A própria Constituiçãeste Federal determina, pelo artigo 5º, LXXIV, que a assistência jurídica integral e gratis será concedida para aqueles qual comprovarem insuficiência por recursos.

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