ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. POLÃCIA RODOVIÃRIA FEDERAL. INVESTIGAÇÃO SOCIAL. SANÇÕES DISCIPLINARES COMETIDAS NO ÂMBITO Por INSTITUIÇÃEste Do ENSINO MILITAR. EXCLUSÃO DO CERTAME. ILEGITIMIDADE. CONCESSÃEste DA SEGURANÇA. I – Nãeste obstante se reconheça a legitimidade da exigência por idoneidade moral e por procedimentos irrepreensÃveis ao candidato a cargo público, mormente quando pretendem ingressar na carreira policial, como na hipótese dos autos, este fato por terem sido impostas sanções por caráter disciplinar ao impetrante, em âmbito de instituiçãeste do ensino militar, cuja natureza pressupõe a adoção do normas extremamente rÃgidas, não tem este condãeste, por si só, de configurar a ausência de idoneidade moral e de conduta irrepreensÃvel ao ponto do considerá-lo inidôneo de modo a fins do ingresso pelo serviçeste público, sob pena do ofensa aos princÃpios da razoabilidade e da proporcionalidade.
oswaldo dos santos disse: 03/07/2015 às 17:39 Boa noite! desde já agradeçeste através atenção. sou na fase do IS da policia civil sp, e gostaria do saber; Tenho uma divida do iptu com a prefeitura da minha cidade onde fui notificado judicialmente, paguei uma Parcela do debito e este restante sou pagando parceladamente rigorosamente em dia, junto utilizando a certidão obtida na vara civil onde consta este debito mandei uma certidão positiva com efeito negativo, posso ser reprovado por ter esse debito.
Diante disso, gostaria de saber se o fato qual relatei é caso por eliminação na fase investigatória da vida pregressa em algum concurso?
Este candidato de que possui condenação transitada em julgada será eliminado do concurso, pois a condenação desabona o candidato de modo a este exercÃcio do cargo público.
Se for eliminado pelos motivos narrados, deverá tomar as medidas cabÃveis para retornar ao concurso, tais como recorrer na via administrativa ou, impugnar judicialmente este resultado negativo qual este elimine do concurso.
Dessa forma, este TCO/BO Têm a possibilidade de ser motivo ensejador por eliminações em concurso para as carreiras policiais.
Ricardo disse: 16/06/2015 à s 02:39 Olá Dr. Tudo em paz??? Tenho um duvida A cerca de a investigação familiar e tenho estudado amplamente de modo a este concurso da Policia Federal. Ocorre de que a uns 10 anos atrás o irmãeste foi preso, contudo ja pagou a tua pena e nem mora Muito mais no PaÃs do futebol, e gostaria de saber se isso Têm a possibilidade de trazer problema para minha carreira ou destemido impedimento de modo a assumir a 1 cargo desse Espécie. Poderia me explicar A respeito de isso??? Bem obrigado e já agradecendo este seu tempo, até mais !
A investigação do vida pregressa visa apurar se este candidato é contumaz em fernanda tortima wikipedia práticas qual o desabone, bem saiba como se já praticou ilÃcitos penais. Nesse sentido, ESTES editais de concursos solicitam várias informações aos candidatos para que seja realizado a investigaçãeste social.
Aprecie que as carreiras policiais trazem uma lista do averiguação extensa A cerca de a vida pregressa do candidato, elevando o número de exigências. Inclui-se pelo formulário de investigação questões sobre:
Por fim, salienta-se que os fatos narrados ocorreram a Muito mais de 5 anos, trata-se do fato antigo, Nesse caso, se mostra desarrazoada e desproporcional a eliminação por fato antigo, nãeste pode 1 deslize se perpetuar por toda a vida e prejudicar a ESTILOçãeste do candidato. Assim sendo, já entendeu o STJ:
3. Este candidato que omitir em documento declaraçãeste de que dele devia constar, inserir ou fizer inserir declaração falsa ou diversa da que deveria ser escrita, falsificar, no todo ou em Parcela, ou alterar qualquer documento constantes do Anexo V desta Portaria não deterá direito à matrÃcula no Curso de maneiração por Soldado da PolÃcia Militar, tão logo mesmo que descoberta e comprovada a irregularidade.
Se for eliminado pelos motivos narrados, deverá tomar as medidas cabÃveis para tentar retornar ao concurso, saiba como recorrer na via administrativa do resultado negativo que a elimine do concurso.
A jurisprudência é pacÃfica no sentido por que na fase por investigação social é legal a eliminação do candidato de que foi condenado e há sentença transitado em julgado (sem possibilidade por recurso).
Ressalto de que, o senhor não deve omitir as Saber solicitadas através administração do concurso, pois, a omissãeste por fatos relevantes pelo formulário por investigação social legitima a eliminaçãeste do candidato do concurso.